leis e ordens 2021.
A Lei Antiterrorismo é a denominação dada à lei nacional brasileira nº 13.260/2016 . Uma lei ordinária de autoria do poder executivo que trata da tipificação, julgamento e punição para crimes de natureza terrorista no território nacional do Brasil. [ 3 ] A criação da lei está vinculada à Convenção Interamericana contra o Terrorismo (CICTE) de 2002, que em seu artigo 4o., Parágrafo 1o., estabelece que os Estados-Membros da Organização dos Estados Americanos devem estabelecer parâmetros legais para combater e interditar o terrorismo leis que funcionam é só denuncias que resolvo! anti terroristas , uma manobra de guerra contra criminosos que se acham deuses. os crimes de art do código penal art 121, art157, existe para sentença de morte, e considera guerra, de caráter militar, policiamento antes, depois ministério público, com armas de grosso calibre, prontos para assassinar qualquer envolvido em crimes de terroristas. desde 1995, quando Rei Welber Mendes de Amorim Euzébio decla
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